Questão número 454628
Direito Tributário - Administração tributária - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.
- A. É integral a responsabilidade pessoal do cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus.
- B. A prova da quitação no título de alienação exime o adquirente da responsabilidade pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bem imóvel.
- C. No caso de arrematação em hasta pública, fica o arrematante responsável pelo pagamento do preço do lance acrescido do valor correspondente ao crédito tributário devido.
- D. Compete privativamente à autoridade administrativa atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
- E. No caso de impossibilidade de cumprimento integral da obrigação tributária principal, os pais respondem subsidiariamente pelos tributos devidos pelos filhos.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
