Questão número 454631
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica o tipo de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, e, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade exercida pelo obrigado, constitui o crédito tributário.
- A. Lançamento de ofício.
- B. Lançamento antecipado.
- C. Lançamento por declaração.
- D. Lançamento por arbitragem.
- E. Lançamento por homologação.
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