Questão número 454648

Sobre a isenção, é correto afirmar que

• A. no caso do Imposto de Importação, a hipótese de sua incidência é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, sendo que qualquer fato não compreendido nessa hipótese constitui caso de isenção do tributo.
• B. se resulta da clara inocorrência do suporte fático da regra de tributação.
• C. pode ser concedida mediante decreto do executivo.
• D. o ato administrativo que defere o pedido de isenção tem natureza meramente declaratória, tal como ocorre com o lançamento tributário.
• E. segundo o CTN, salvo disposição de lei em contrário, a isenção será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.