Questão número 454650

A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinte

• A. não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios.
• B. poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo.
• C. não poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório.
• D. deverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro não obrigatório.
• E. poderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o servidor público, pois não se trata de livro obrigatório.