Questão número 454676

Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

• A. É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.
• B. Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
• C. Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
• D. Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.
• E. É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.