Questão número 454679

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,

  • A. anistia.
  • B. moratória.
  • C. parcelamento.
  • D. remissão.
  • E. compensação.
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