Questão número 454680

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

• A. tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.
• B. tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.
• C. tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.
• D. tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
• E. pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.