Questão número 454682

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

• A. deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.
• B. é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.
• C. é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.
• D. deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.
• E. fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.