Questão número 454683
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar
- A. infrações resultantes de conluio.
- B. atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.
- C. as infrações cometidas antes e depois de sua edição.
- D. tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.
- E. atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.
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