Questão número 454685

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

• A. Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
• B. A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em processo de falência ou recuperação judicial.
• C. No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal.
• D. O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa jurídica de direito privado titular da competência para exigir o seu cumprimento.
• E. Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o momento da prática do ato.