Questão número 454686

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

• A. A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário.
• B. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
• C. Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso.
• D. Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.
• E. O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.