Questão número 454696

O Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta. Em relação ao crédito tributário, é correto afirmar que

• A. não caberá lançamento de ofício diante da comprovação de fraude em sede de procedimento anterior.
• B. extingue-se o crédito tributário quando ocorre dação em pagamento em bens móveis e imóveis, na forma da lei.
• C. o crédito tributário é a determinação qualitativa do tributo, e só poderá ser modificado ou extinto nos casos previstos em lei.
• D. as circunstâncias que modificam os efeitos do crédito tributário afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu origem.
• E. o lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente, pela respectiva autoridade administrativa.