Questão número 454698

Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre

• A. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.
• B. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
• C. a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
• D. a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
• E. a a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.