Questão número 454699
Direito Tributário - Processo Administrativo Tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
João pleiteou administrativamente, dentro do prazo estipulado em lei, a restituição de valor pago a título de tributo que entende ter sido indevido. Veio a decisão administrativa denegando-lhe a restituição. João pretende, então, ingressar com a competente ação anulatória da decisão administrativa. A fim de evitar a prescrição, João deverá promover a referida ação em
- A. 6 meses.
- B. 1 ano.
- C. 2 anos.
- D. 5 anos.
- E. 10 anos.
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