Questão número 454755
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2012
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.
- A. Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
- B. A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.
- C. A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
- D. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
- E. Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
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