Questão número 454766

O ITCMD

• A. é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis.
• B. poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.
• C. é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.
• D. é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis.
• E. poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.