Questão número 454767

Compreende-se no campo de incidência do ISSQN

• A. os serviços definidos em lista constante de lei complementar prestados por um concessionário de serviços públicos contratados no regime de parceria público-privada na modalidade “concessão administrativa” cuja remuneração seja inteiramente paga pelo parceiro público.
• B. a construção de edifício destinado à venda, realizada pelo incorporador imobiliário.
• C. a parcela cobrada pelo vendedor pela entrega da mercadoria por ele comercializada até o domicílio do comprador, situado no mesmo Município.
• D. a obra de construção civil de um porto localizado em país estrangeiro financiada por entidade de crédito brasileira executada por empreiteira brasileira.
• E. os serviços prestados pelos conselheiros de administração de empresas públicas e sociedades de economias mista.