Questão número 454770

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

• A. o depósito do montante que o contribuinte entende devido, até o valor depositado.
• B. a liminar concedida em mandado de segurança.
• C. o oferecimento de fiança bancária no curso do processo de execução fiscal.
• D. a decisão proferida pelo STF, com trânsito em julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo objeto de questionamento.
• E. o arrolamento de bens suficientes à satisfação do crédito tributário exigível pela Prefeitura.