Questão número 454775
O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de
- A. 1º de janeiro de 2011.
- B. 23 de fevereiro de 2011.
- C. 1º de janeiro de 2012.
- D. 23 de novembro de 2010.
- E. 5 de março de 2012.
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