Questão número 454776

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária

• A. têm hierarquia de lei ordinária.
• B. são dotados de supralegalidade.
• C. têm hierarquia de norma constitucional.
• D. integram o bloco de constitucionalidade.
• E. são irrevogáveis.