Questão número 454779

Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

  • A. A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.
  • B. A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.
  • C. Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.
  • D. Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.
  • E. É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.
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