Questão número 454786
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.
- C. Certo
- E. Errado
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