Questão número 454787
Direito Tributário - Fundos de participação dos Estados e dos Municípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.
O produto arrecadado pela União proveniente do imposto de renda é partilhado com os estados e municípios de forma indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.- C. Certo
- E. Errado
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