Questão número 454846

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá

• A. ter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica.
• B. ser total, apenas.
• C. ter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito.
• D. ter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador.
• E. ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.