Questão número 454872

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

• A. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
• B. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento.
• C. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
• D. A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa