Questão número 454879
Direito Tributário - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários. As leis, em face do caráter prospectivo de que se revestem, devem, ordinariamente, dispor para o futuro. Nesse sentido, o sistema jurídico-tributário assentou, como postulado absoluto, incondicional e inderrogável, o princípio da irretroatividade.
- C. Certo
- E. Errado
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