Questão número 454955

Conforme definição do Código Tributário Nacional, são denominadas normas complementares:

I. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

II. as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

III. decretos editados pelos entes federados.

 Analise os itens acima e assinale:

• A. se nenhum item estiver correto.
• B. se somente os itens I e III estiverem corretos.
• C. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• D. se somente os itens I e II estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.