Questão número 454958

Considerando o que dispõe a lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, assinale a proposição verdadeira.

• A.

  Qualquer incorreção ou omissão no auto de infração acarreta sua nulidade.

• B.

  A autoridade julgadora não pronunciará a nulidade que aproveitaria ao sujeito passivo se puder decidir do mérito em favor dele.

• C.

  O prazo para o contribuinte autuado apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contado da data em que se o considera notificado.

• D.

  A nulidade da decisão de primeira instância acarreta a nulidade de todo o processo, desde o auto de infração.

• E.

  A impugnação apresentada fora do prazo legal caracteriza revelia, e não é encaminhada para julgamento.