Questão número 454973

Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta.

Na questõe de 33, assinale a opção correta.

• A.

  Caso o falecimento do executado ocorra no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa desloca-se para o juízo universal da sucessão.

• B.

  Caso a falência seja decretada no curso da execução fiscal, a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa não se desloca para o juízo universal falimentar.

• C.

  Em caso de reunião de diversas execuções intentadas pela Fazenda Pública contra o mesmo devedor, a prevenção é feita pelo despacho inicial e não pela citação válida.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito público não são sujeitas ao concurso de preferências.

• E.

  A citação concederá ao executado o prazo de 24 horas para pagamento ou constituição de segurança em juízo.