Questão número 454998

Assinale a afirmativa correta.

• A. O atraso no pagamento de qualquer parcela por período igual ou superior a sessenta dias acarreta a perda do direito ao parcelamento.
• B. Os juros de mora são consolidados para apuração do valor das parcelas mensais, e sobre essas só incidem novos juros se o pagamento ocorrer com atraso.
• C. A formalização do pedido de parcelamento implica suspensão do prazo prescricional.
• D. É vedado o reparcelamento de crédito tributário parcelado e não pago no respectivo vencimento.
• E. De acordo com a legislação, somente o Governador do Estado pode deferir o parcelamento de débito fiscal em mais de sessenta prestações.