Questão número 455005

A ação de execução fiscal, regida pela Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980:

• A. não poderá ser proposta contra os sucessores do devedor.
• B. será extinta nos casos em que a certidão negativa contiver menção a dispositivo de lei julgado inconstitucional.
• C. é utilizada para a cobrança de dívida ativa tributária ou não-tributária
• D. admite a exceção de pré-executividade, somente quando o juízo estiver seguro por depósito ou penhora.
• E. poderá ser embargada pelo devedor, mas não por terceiros que tenham interesse na lide.