Questão número 455011

Em 01/04/99, o Auditor-Fiscal da Receita Federal deu início ao procedimento de fiscalização na empresa XYZ, levando documentos e livros para serem examinados na repartição fiscal. Em 20/05/99, tendo lavrado o auto de infração, compareceu no endereço da empresa para proceder à intimação, porém encontrou-a fechada. Nos cinco dias seguintes tentou, sem êxito, fazer a intimação, retornando várias vezes ao endereço da empresa, sempre encontrando-a fechada. Junto aos vizinhos, obteve a informação de que desde 30/04/90 a empresa deixara de funcionar e seus sócios teriam se mudado, sem deixar endereço. Diante disso, foi providenciada a intimação por edital. Considerando a situação descrita, assinale a opção correta.

• A.

  Considera-se feita a intimação na data da publicação do edital.

• B.

  A intimação feita por edital, conforme descrito, não é válida.

• C.

  Para que seja válida a intimação, o edital deverá ser publicado por três dias consecutivos em órgão da imprensa oficial.

• D.

  Considera-se feita a intimação 30 dias após a publicação do edital.

• E.

  A intimação por edital seria dispensável, bastando, para se considerar feita a intimação, que o Auditor tivesse lavrado termo de recusa.