Questão número 455015

Considerando as normas que regem o processo administrativo fiscal, assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não pode ser dado seguimento ao recurso voluntário se desacompanhado de prova do depósito de 30% do valor da exigência fiscal definida na decisão ou da prestação de garantia ou do arrolamento de bens e direitos conforme previsto em lei.

( ) Após decisão final do processo administrativo fiscal contrária ao sujeito passivo, o valor depositado para fins de seguimento do recurso voluntário será, imediata e obrigatoriamente, convertido em renda.

( ) Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, das decisões do Conselho de Contribuintes

( ) O julgamento de recurso voluntário compete sempre ao Conselho de Contribuintes.

  • A. V, F, V, V
  • B. V, V, F, V
  • C. V, F, F, V
  • D. V, F, F, F
  • E. F, V, F, F
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