Questão número 455022

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

.

• a.

  Considera-se automaticamente inscrito em dívida ativa o tributo vencido e não pago, que não tenha sido objeto de impugnação ou recurso administrativo.

• b.

  Só depois de inscrito em dívida ativa é que o crédito pode ser considerado exigível.

• c.

  A certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção relativa de liquidez e certeza.

• d.

  A certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção absoluta de liquidez e certeza.

• e.

  A certidão positiva com efeito de negativa de débitos pode ser concedida apenas nos casos em que a exigibilidade do tributo estiver suspensa.