Questão número 455029

Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo.

O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão de divisas. Nesse caso:

• A.

  aplica-se o princípio da consunção e extingue-se a punibilidade.

• B.

  o crime meio (evasão de divisas) é absorvido pelo crime fim (sonegação), sendo extinta a punibilidade pelo pagamento.

• C. aplica-se a analogia in bonam partem, uma vez que, embora os crimes tenham natureza diversa, um absorve o outro.
• D.

  há concurso formal, heterogêneo, de crimes, aplicando-se a pena mais grave, acrescida de 1/6.

• E.

  há concurso material, sendo um delito contra a Ordem Financeira Nacional e outro contra a Ordem Tributária e o primeiro será punido.