Questão número 455042
A certidão positiva de débitos tributários com efeito de negativa somente poderá ser emitida quando:
- A.
houver a denúncia espontânea.
- B.
houver exclusão da exigência do crédito tributário.
- C.
houver pagamento dos tributos em atraso.
- D.
houver suspensão da exigência do crédito tributário.
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