Questão número 455046
Direito Tributário - Administração tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próximos itens.
O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.
- C. Certo
- E. Errado
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