Questão número 455088
Direito Tributário - Aplicação da legislação tributária - Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC) - 2007
Quanto à anterioridade tributária, assinale a alternativa correta:
- A. não é aplicável ao IR e ao IPI;
- B. é aplicável ao IR e ao IPI;
- C. é aplicável ao IR;
- D. não é aplicável ao IPI
- E. é aplicável ao IPI.
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