Questão número 455095
Direito Tributário - Aplicação da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.
Se um dos cônjuges receber rendimentos provenientes de bens com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, o casal não poderá optar pela tributação em conjunto dos seus rendimentos.
- C. Certo
- E. Errado
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