Questão número 455117

Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que

• A.

  a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário.

• B.

  a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.

• C.

  não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados.

• D.

  o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.

• E.

  o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.