Questão número 455118

Sobre a dívida ativa e certidão negativa tributária, é correto afirmar que

• A.

  a dívida ativa tributária goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, tendo efeito de prova préconstituída.

• B.

  a omissão de qualquer dos requisitos legais da certidão de dívida ativa gera nulidade absoluta da certidão, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de título executivo.

• C.

  a certidão negativa expedida com dolo ou fraude responsabiliza pessoalmente o sujeito passivo constante como titular da certidão pelos débitos omitidos.

• D.

  somente tem efeito de negativa a certidão positiva expedida por crédito tributário ainda não vencido.

• E.

  a lei admite a substituição de certidão de dívida ativa que tenha omissão a requisito legal, desde que a substituição aconteça até a decisão em primeira instância.