Questão número 455120

Com relação à certidão negativa de débito tributário perante a Fazenda Pública, pode-se afirmar que

• A.

  não é meio hábil para provar a quitação de tributos.

• B.

  se expedida com fraude, implica responsabilidade funcional, mas exclui a responsabilidade criminal de quem a expediu.

• C.

  o funcionário que a expedir com dolo, contendo erro contra a Fazenda Pública, é pessoalmente responsável pelo crédito tributário.

• D.

  é sempre expedida de ofício (ex-oficio), quando julgada necessária pela autoridade fiscal competente.

• E.

  em nenhuma hipótese pode ser dispensada a sua apresentação como prova de quitação de tributos.