Questão número 455126
No Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
- A.
produz efeito extintivo da cobrança executiva de créditos não vencidos.
- B.
produz efeito de retardar a cobrança executiva de créditos não vencidos.
- C.
produz os mesmos efeitos da certidão negativa.
- D.
não produz efeito jurídico.
- E.
não produz efeitos na esfera extrajudicial.
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