Questão número 455127
Direito Tributário - Certidões negativas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa.
A existência de débito tributário depende da constituição do crédito pelo lançamento, estabelecendo sua certeza e liquidez, o que impede a expedição de certidão negativa, quando a lei estabelecer a proibição.
- C. Certo
- E. Errado
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