Questão número 455136

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

• A.

  Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino.

• B.

  É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino.

• C.

  A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

• D.

  É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos.

• E.

  Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.