Questão número 455140

Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto

• A.

  exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

• B.

  cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que observado o disposto na alínea b , do art. 150, inciso III da CF/88.

• C.

  utilizar tributo com efeito de confisco.

• D.

  instituir impostos sobre templos de qualquer culto.