Questão número 455145
Direito Tributário - Competência tributária - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
Com relação à competência para a instituição de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que compete
- A.
aos Estados e aos Municípios.
- B.
concorrentemente a União Federal, aos Estados e aos Municípios.
- C.
aos Estados e ao Distrito Federal.
- D.
ao Distrito Federal e aos Municípios.
- E.
aos Estados, Territórios Federais e Municípios.
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