Questão número 455156
Direito Tributário - Competência tributária - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Acerca da competência tributária, assinale a alternativa correta.
- A.
O Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foram instituídos pelo exercício da competência tributária residual da União Federal.
- B.
No Distrito Federal, a instituição do Imposto Sobre Serviços de quaisquer natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU decorre do exercício de sua competência tributária cumulativa.
- C.
Taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- D.
A instituição de empréstimos compulsórios compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal
- E.
A União poderá, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios
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