Questão número 455158
Através de decreto do Presidente da República é possível, dentro dos limites legais e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena a majoração de alíquotas do imposto
- a.
de importação e imposto de renda.
- b. de exportação e imposto sobre a propriedade territorial rural.
- c.
sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito.
- d.
sobre produtos industrializados e imposto de renda.
- e.
sobre operações de crédito e imposto de importação.
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