Questão número 455168

Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.

• A.

  Reputa-se exclusiva a competência dos municípios para instituir contribuições de melhoria em razão de obras públicas das quais sobrevenha valorização imobiliária.

• B.

  As contribuições sociais somente serão instituídas por lei complementar federal.

• C.

  São princípios norteadores da competência tributária a facultatividade, a incaducabilidade, a indelegabilidade e a irrenunciabilidade.

• D.

  Apenas a constituição estadual poderá estabelecer limites ao aumento de impostos e taxas municipais.